Como funciona a cessão de direitos hereditários de imóveis?

A perda de um ente querido é um momento delicado, mas, por trás da dor, surgem questões legais que devem ser resolvidas, especialmente no que diz respeito à herança. Entre as alternativas jurídicas disponíveis, a cessão de direitos hereditários é uma ferramenta importante para agilizar a divisão de bens e evitar conflitos familiares, particularmente quando se trata de imóveis. Mas, o que exatamente é essa cessão e como ela funciona na prática, principalmente na transmissão de imóveis de herança?

O que é a cessão de direitos hereditários?

A cessão de direitos hereditários é um contrato pelo qual um herdeiro transfere sua parte da herança para outra pessoa. Essa transferência pode ser feita de forma onerosa (com pagamento) ou gratuita, dependendo do acordo entre as partes. Em essência, o herdeiro que cede seus direitos sobre a herança (o cedente) permite que outra pessoa (o cessionário) passe a ter a titularidade dos direitos sobre a herança (o cedente) permite que outra pessoa (o cessionário) passe a ter a titularidade dos direitos sobre os bens herdados.

Este processo pode ocorrer antes da partilha oficial dos bens, o que significa que o herdeiro já não possui a propriedade efetiva dos bens, mas continua com a titularidade dos direitos sobre eles. Isso é especialmente relevante no caso de imóveis, onde a cessão antecipa a distribuição da herança sem a necessidade de aguardar a finalização do inventário.

Como funciona a cessão de direitos hereditários na prática

Para que a cessão de direitos hereditários seja válida, ela deve ser formalizada por escritura pública registrada em cartório. O Código Civil brasileiro exige que esse procedimento siga as formalidades legais, já que os direitos hereditários são considerados bens imóveis. Isso garante que o contrato tenha segurança jurídica e que a transferência seja reconhecida formalmente, evitando disputas futuras.

A cessão não confere ao cessionário posse imediata dos bens, mas apenas os direitos sobre a herança, que serão plenamente efetivos após a partilha dos bens. Ou seja, mesmo que a cessão seja feita, a divisão dos bens do falecido só ocorrerá quando o inventário for finalizado e os bens forem formalmente atribuídos a cada herdeiro ou cessionário.

Atente-se

A cessão de direitos hereditários é distinta da renúncia, que é um ato unilateral onde o herdeiro abre mão de seus direitos sem indicar um beneficiário específico. Na cessão, é necessário que o cessionário (a pessoa que recebe os direitos) seja indicado, e ele passa a ter os direitos que o herdeiro cedeu.

Quando a cessão de direitos hereditários pode ser útil?

Esse tipo de cessão é bastante vantajoso em várias situações. Em casos onde há um acordo prévio entre os herdeiros para dividir a herança ou quando um herdeiro não tem interesse nos bens, a cessão pode agilizar o processo de partilha e evitar disputas familiares. Além disso, ela também pode ser uma forma de garantir liquidez em casos em que o herdeiro deseja vender sua parte da herança (como imóveis), mas não quer ou não pode esperar pela divisão judicial.

Outro cenário em que a cessão é comum é quando um herdeiro deseja transferir sua parte de um bem para outro familiar, sem recorrer à venda. Isso pode ocorrer, por exemplo, em famílias onde um dos herdeiros deseja manter o imóvel na família, mas outros preferem abrir mão da herança.

Implicações fiscais e jurídicas

A cessão de direitos hereditários não está isenta de implicações fiscais e jurídicas. Como o contrato de cessão é registrado em cartório, ele está sujeito ao pagamento de imposto de transmissão (ITCMD), que incide sobre a transferência de bens e direitos em heranças e doações. O valor do imposto varia conforme o estado, e a alíquota pode ser maior dependendo do valor da herança.

Além disso, é importante que as partes envolvidas no processo de cessão compreendam os impactos fiscais e patrimoniais da decisão, especialmente se a herança envolver imóveis, que podem ser sujeitos a valores expressivos no ITCMD.

Cessão de direitos hereditários como uma ferramenta estratégica

De modo geral, a cessão de direitos hereditários é uma alternativa jurídica para facilitar a transmissão de bens, especialmente imóveis, antes da conclusão do inventário e da partilha formal. Ao permitir que um herdeiro ceda sua parte da herança para outro, esse mecanismo pode ajudar a evitar conflitos familiares, garantir liquidez ou simplesmente agilizar o processo de divisão dos bens, sempre com a devida formalização para garantir segurança jurídica.

Fonte: Exame